A Câmara de Indaial aprovou, na noite desta segunda-feira (27), a instituição do programa Qualifica mais Indaial. A proposta ainda será votada em segundo turno antes de ser encaminhada para a sanção do Poder Executivo. 

Segundo o texto, de autoria do Poder Executivo, o programa será desenvolvido em parceria com instituições de ensinos profissionalizante, técnico e superior, entidades empresarias do município, SINE (Sistema Nacional de Emprego) e CIB (Centro de Inovação Blumenau). Para tornar possível essa parceria, a Prefeitura poderá celebrar convênios ou outros instrumentos de cooperação.

O projeto ainda elenca uma série de objetivos, que vai desde a elevação da escolaridade básica dos trabalhadores, com o incentivo para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), até o fortalecimento das empresas com mão de obra qualificada.  

Na justificativa da matéria, o prefeito André Moser esclarece que o programa “tem como meta oportunizar o acesso e elevar a escolaridade dos empregados, desempregados e comunidade em geral”.  

Alteração – Lei que regulamenta concessão de utilidade pública

Os vereadores aprovaram, também em primeira votação, o PL 165/23, que altera a redação da lei que trata da regulamentação para a concessão de título de utilidade pública municipal. A mudança ocorre apenas no inciso VI do artigo 4º da legislação, que dispõe sobre a emissão de atestado que comprove o funcionamento da entidade nos 12 meses anteriores à formulação do pedido de utilidade pública. A autoria é do Poder Executivo. 

Projeto rejeitado – instrução para contratação de operações de crédito 

Outro projeto apreciado na reunião desta segunda-feira foi o PL 122/23, que dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratar operações de crédito. 

A matéria estabelecia que, acompanhando o projeto de contratação de operação de crédito para execução de obras, aquisição de bens ou contratação de serviços, deveriam ser apresentadas informações como a especificação do objeto da obra ou dos serviços a serem realizados. A autoria é da vereadora Ana Paula Reiter.